TEATRO ICA

Câmara dos Deputados

 

REQ 9765/2014 => PEC 150/2003
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia

Situação:
Assessoria da: PEC 150/2003

Identificação da Proposição

Autor
Marinha Raupp - PMDB/RO

Apresentação
20/03/2014

Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 150/2003, que acrescenta o art. 216-A a Constituição para destinar recursos para a cultura nacional