Sistema Estadual de Cultura é instituído na Paraíba
O Sistema Estadual de Cultura da Paraíba
agora é lei.
A Assembleia Legislativa da Paraíba promulgou a Medida Provisória
219/2014 na última quarta-feira (11) e a Lei 10.325/2014 foi publicada
na edição de 12 de junho do Diário Oficial do Estado.
Integrante do Sistema Nacional de Cultura, modelo nacional de gestão de
políticas públicas culturais, implantado em 2010, o Sistema Estadual de
Cultura (Siscult) solidifica a relação entre o Estado e a vida cultural e
torna a Paraíba apta a receber recursos federais para a cultura.
O Siscult é um conjunto articulado e integrado de normas, instituições,
mecanismos e instrumentos de planejamento, fomento, financiamento,
informação, formação, participação e controle social, cuja finalidade é
garantir uma gestão democrática e permanente da Política Estadual de
Cultura. Desde 2011, a criação do Sistema Estadual de Cultura e todos os
seus componentes é uma ação prioritária da Secretaria de Estado da
Cultura, adequando o Estado da Paraíba às diretrizes do Sistema Nacional
de Cultura, que é um modelo de gestão e promoção de políticas públicas
de cultura que pressupõe a ação conjunta dos entes federados (governos
federal, distrital, estadual e municipal).
Saiba mais: http://bit.ly/1qG1bAK
